Campo Grande-MS 28.04.2017

Ives Gandra da Silva Martins

Jurista

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SEG, 29.02.2016

Os músicos do Titanic

Continuaram tocando, enquanto o navio naufragava lentamente

Ives Gandra da Silva Martins

Para o Portal Top Vitrine

Ao ler e ouvir as manifestações da Presidente e de seu grupo ministerial, que não se dão conta de que, sob seu governo, o país está afundando num poço ainda sem fundo, fico com a impressão que foram invadidos pelo espírito dos músicos do Titanic, que continuaram tocando, enquanto o navio naufragava lentamente.

 

Não é possível que não tenham percebido o fracasso dantesco do Plano Dilma 1 e que o Plano Dilma 2, deste segundo mandato, conseguiu acrescentar uma notável “contribuição de pioria” ao já desastrado plano do primeiro mandato. A expressão aqui usada não representa um neologismo – como aquele utilizado pela presidente Dilma, ao dar sexo vernacular ao mosquito fêmea, chamando-o de “mosquita”-, mas ironia, há anos utilizada por tributaristas em contraposição ao tributo “contribuição de melhoria”, quando se trata de tributos de má qualidade.

 

O certo é que o segundo rebaixamento promovido pela Standard & Poor’s, a incapacidade de um ajuste fiscal a curto prazo, a manutenção de uma máquina esclerosada e ineficiente com não concursados preenchendo dezenas de milhares de cargos, a necessidade de impedir o impeachment através de toda a espécie de concessões a parlamentares, a dificuldade de conviver com seu partido, com o empresariado e seus ranços ideológicos num saudosismo permanente dos ineficazes regimes de esquerda – sendo seu dileto amigo Maduro o mais estupendo exemplo da derrocada populista -, tudo isto tem transformado a presidente Dilma na pior presidente da República que o Brasil já teve.

 

Não percebeu a primeira mandatária que, sem confiança, nenhum governante governa e, na sua pessoa, a confiança é quase nenhuma. Sem confiança ninguém investe, porque não acredita no governo, nem vê segurança em seus investimentos. Sem investimento, o país patina, o desemprego aumenta e, para equilibrar as contas, em vez de reduzir o peso da burocracia e das alíquotas tributárias para reanimar a sociedade, o governo busca aumentar mais os tributos sobre um doente que se encontra na UTI, que precisa de transfusão de sangue e não de sangria.

 

O plano apresentado é pífio. Correto no que diz respeito à Previdência, mas seus efeitos só ocorrerão a longo prazo; tímido no que diz respeito aos cortes orçamentários e quase nulo, no que diz respeito à redução da máquina burocrática. Os discursos em Brasília são de euforia, por ter colocado um fiel seguidor na liderança do PMDB; por ter feito um mutirão contra a “mosquita”, que põe 400 ovos, por culpar a crise internacional, o permanente vilão de seu desastre. Nenhum mea culpa, nenhum plano para reais reformas tributária, administrativa, trabalhista, política e do próprio Judiciário, que consome 1,8% do PIB, incluídas as defensorias e o Ministério Público – enquanto o Poder Judiciário alemão consome 0,32% e o francês 0,20%.

 

Não tenho dúvida de que esta insensatez, que retira a esperança de todo o povo e não promove investimentos – projeta-se uma queda do PIB de 10%, nos dois primeiros anos do 2º mandato–, certamente levará para além de 2016 a crise por ela gerada, sem luz no fim do túnel.

 

Do poço em que o Brasil afunda ainda não se vê o fundo, mas todos nós estamos fadados a acompanhar o governo Dilma em seu dramático naufrágio, ao som da sereníssima orquestra do Titanic.

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Reprodução

Músicos tocaram enquanto navio afundava

QUI, 18.02.2016

Ives Gandra da Silva Martins: O Supremo Constituinte

Parece-me que subverteram o princípio constitucional

Ives Gandra da Silva Martins

Para o Portal Top Vitrine

Tenho particular admiração pelos 11 ministros da Suprema Corte. Todos eminentes juristas, com atuação doutrinária marcante no direito brasileiro, independentemente da atuação como magistrados.

 

Nem por isto, apesar de velho advogado provinciano e modesto professor universitário, concordo com muitas de suas decisões.

 

Um dos pontos de divergência diz respeito à decisão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma, que hierarquizou o Senado Federal, como casa julgadora da Câmara dos Deputados e não apenas da presidente da República.

 

Reza o caput do artigo 86 da Constituição que “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

 

Por tal dispositivo, admitida a abertura de processo de impeachment pela Câmara, cabe ao Senado apenas dar curso ao referido processo, em nenhum momento permitindo a lei maior que o Senado julgue a Câmara, para dizer se agiu ou não corretamente.

 

Vale a pena lembrar a origem do Senado. Foi ele criado, nos EUA, para assegurar a escravidão. Com efeito, de 1776 a 1787, discutiu-se se deveria ser, a América do Norte, uma confederação de 13 países ou uma Federação de 13 Estados.

 

As colônias do Sul, que viviam da agricultura e consideravam o trabalho escravo relevante, não queriam aceitar nem a Federação, nem uma única Casa Legislativa, pois, tendo os Estados do Sul menos população, seria fácil aos Estados do Norte abolirem, como muitos já desejavam, a escravidão de imediato.

 

A solução encontrada foi criar uma Casa Legislativa em que, não o povo, mas as entidades federativas fossem representadas em igualdade de condições. Com isto, surgiu o Senado e atrasou-se em aproximadamente 80 anos a abolição daquela chaga.

 

Ora, a autêntica Casa do Povo é a Câmara dos Deputados. Para o Senado o povo escolhe um ou dois nomes indicados sem opção pelos partidos, não tendo o pleito o amplo espectro que as eleições para Deputados ofertam para os eleitores.

 

Por esta razão, inúmeras federações não têm Senado, como, por exemplo a Alemanha, em que apenas o Bundestag é considerado Parlamento e não o Bundesrat.

 

Subordinar a Casa do Povo à Casa do Poder, tornando-a uma Casa Legislativa de menor importância, como o fez o STF, é subverter por inteiro o Estado democrático de Direito, onde a Câmara, que tem 100% da representação popular, resta sujeita ao Senado, em que os eleitores escolhem um ou dois nomes pré-estabelecidos e que, indiscutivelmente, traz a marca de origem de ter sido a instituição que garantiu a escravidão americana por 80 anos, antes da Guerra de Secessão.

 

Com todo o respeito que um idoso operador de direito tem pelo talento, cultura e brilhantismo dos 11 ministros do STF, parece-me que subverteram o princípio constitucional, tornando-se poder constituinte originário sem que para isto tivesse o Supremo competência, visto que é apenas o guardião da Constituição (artigo 102).

 

A meu ver, cabe ao Senado, uma vez admitido o processo de impeachment, apenas julgar o presidente e nunca julgar, inicialmente, a Casa do Povo e, se entender que a Câmara não errou, julgar, em segundo lugar o presidente.

 

Nenhuma das instituições legislativas está sujeita ao julgamento de outra pela lei maior (artigos 44 a 58), razão pela qual entendo, data maxima venia, que os eminentes Ministros do Pretório Excelso invadiram área interditada por ser da competência exclusiva do Congresso.

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SEG, 04.01.2016

O impeachment por culpa grave

A culpa grave pode caracterizar improbidade administrativa

Ives Gandra da Silva Martins

Para o Portal Top Vitrine

Está em pleno andamento a discussão sobre o impeachment da presidente no Congresso Nacional, com o governo contratando juristas e liberando verbas para deputados que o apoiam.

 

Creio que o governo objetiva, exclusivamente, manter-se no poder, pouco importando não ter credibilidade popular para qualquer iniciativa e ter gerado a pior crise econômica e política da história nacional. Por essa razão, volto a relembrar os fundamentos jurídicos de meu parecer, de janeiro de 2015, sobre o impeachment.

 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em dois acórdãos (RE n.º 816.193¬MG e AgRg no Agravo de Instrumento n.º 1.375.364¬MG), decidiu que a culpa grave pode caracterizar improbidade administrativa. No primeiro, de relatoria do ministro Castro Meira, lê-se que: “Doutrina e jurisprudência pátrias afirmam que os tipos previstos no art. 10 e incisos (improbidade por lesão ao erário público) preveem a realização de ato de improbidade administrativa por ação ou omissão, dolosa ou culposa. Portanto, há previsão expressa da modalidade culposa no referido dispositivo”.

 

E, no segundo, de relatoria do ministro Humberto Martins, há a afirmação de que: “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o ato de improbidade administrativa não exige a ocorrência de enriquecimento ilícito, sendo a forma culposa apta a configurá-lo”.

 

Desta forma, a culpa configura ato contra a probidade da administração (omissão, imperícia, imprudência ou negligência).

 

Apesar de, a cada dia que passa, ficar mais evidente que havia uma rede de corrupção monitorada pelos altos escalões do governo e por figuras do partido da presidente, quero apenas lembrar que o impeachment já poderia ter sido declarado apenas por culpa da primeira mandatária.

 

Basta analisar o artigo 85, inciso V, da Constituição (impeachment por atos contra a probidade da administração), além dos artigos 37, § 6.º (responsabilidade do Estado por lesão ao cidadão e à sociedade) e § 5.º (imprescritibilidade das ações de ressarcimento que o Estado tem contra o agente público que gerou a lesão por culpa ou dolo, única hipótese em que não prescreve a responsabilidade do agente público pelo dano causado) para que essa conclusão se imponha.

 

Ora, tal omissão da presidente Dilma Rousseff nos anos de gestão como presidente do conselho da Petrobrás e como presidente da República permitiu a destruição da Petrobrás, ao deixar de combater a corrupção ou concussão, durante oito anos, gerando desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas.

 

Ora, o artigo 9.º, inciso III, da Lei n.º 1.079/50, com as modificações da Lei n.º 10.028/00, determina: “São crimes de responsabilidade contra a probidade de administração: (…) 3 – não tornar efetiva a responsabilidade de seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição”.

 

Se acrescentarmos os artigos 138, 139 e 142 da Lei das S/As, que impõem responsabilidade dos conselhos de administração na fiscalização da gestão de seus diretores, com amplitude absoluta deste poder fiscalizatório, percebe-se ter incorrido S. Exa. em crime administrativo por culpa. Há, ainda, a considerar o § 4.º do artigo 37 da Constituição federal, que cuida da improbidade administrativa (os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda de função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento do Estado), e o artigo 11 da Lei n.º 8.429/92, que declara: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições” (grifo meu).

 

Ao interpretar o conjunto dos dispositivos citados, entendo que a culpa é a hipótese de improbidade administrativa a que se refere o artigo 85, inciso V, da Lei Suprema.

 

Ora, tal omissão da presidente Dilma Rousseff nos anos de gestão como presidente do conselho da Petrobrás e como presidente da República permitiu a destruição da Petrobrás, ao deixar de combater a corrupção ou concussão, durante oito anos, gerando desfalque de bilhões de reais, por dinheiro ilicitamente desviado e por operações administrativas desastrosas.

 

Como ela mesma declarou, que, se tivesse melhores informações, não teria aprovado o negócio de quase US$ 2 bilhões da Refinaria de Pasadena, à evidência, restou demonstrada ou omissão, ou imperícia, ou imprudência, ou negligência ao avaliar o milionário negócio. E a insistência, no seu primeiro mandato e início do segundo, em manter a mesma presidente da estatal caracteriza improbidade, por culpa continuada, de um mandato ao outro.

 

À luz deste raciocínio, entendo – independentemente das apurações dos desvios que estão sendo realizadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (hipótese de dolo) – que há fundamentação jurídica para o pedido de impeachment (hipótese de culpa). E esta configura-se, também, nas pedaladas fiscais detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que levaram à rejeição das contas de 2014. Neste caso, a gravidade é maior, pois foi o governo alertado por técnicos do Tesouro Nacional da violação e dos riscos que o País correria, inclusive do rebaixamento do grau de investimento, sem nada ter feito, pois objetivou iludir o eleitorado em 2014.

 

Não deixo, todavia, de esclarecer que o julgamento do impeachment pelo Congresso Nacional é mais político que jurídico, lembrando o caso do presidente Collor, que, afastado da Presidência pelo Congresso, foi absolvido pela Suprema Corte.

 

O certo é que analistas brasileiros e estrangeiros, hoje, estão convencidos de que, se não houver o impeachment, o Brasil continuará afundando, como mensalmente os índices econômicos estão a sinalizar, numa pátria de 9 milhões de desempregados, da alta inflação, de PIB negativo, de juros estratosféricos, da falta de diálogo da presidente com empresários, trabalhadores, estudantes e políticos, sem perspectivas para 2016 e com a primeira mandatária com apenas 10% de credibilidade da população. O poço continua sem fundo, nesta queda livre.

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Ives Gandra da Silva Martins

Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), onde também se tornou especialista em Direito Tributário e Ciência das Finanças. É Doutor em Direito pela Universidade Mackenzie, vencedor do Prêmio ESSO do IV Centenário de São Paulo. Presidente e professor do Centro de Extensão Universitária. Perito (Avaliador de Cenários Estratégicos) e conferencista da Escola Superior de Guerra e permanente da ADESG-SP. Membro do Conselho Consultivo do IBEMEC LAW, membro do Conselho Técnico da Confederação Nacional do Comércio. Professor emérito da Universidade Mackenzie, professor da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP. É colaborador do Portal Top Vitrine desde janeiro de 2015.

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